Câmara retorna análise de PEC que reduz maioridade

Após derrubar durante a madrugada proposta que reduzia para 16 anos a maioridade penal no caso de crimes graves, a Câmara  dos Deputados iniciou sessão no final da tarde desta quarta-feira (1º) para analisar um texto semelhante, que prevê punição a jovens que cometerem delitos contra a vida. A sessão teve bate-boca entre deputados logo no começo.

A proposta derrubada, de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

A emenda que entrou na pauta nesta tarde só exclui a incidência da redução da maioridade para os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial.

Logo na abertura da sessão, deputados do PT e do PDT questionaram a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retomar a votação para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada. A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

Essa emenda foi elaborada pela manhã por deputados do PSDB, PHS, PSD e PSC, e protocolada na Secretaria-Geral da Mesa. No plenário, deputados do PT, do PDT e do PCdoB alegaram que a elaboração de uma proposta com teor muito semelhante ao texto derrubado contraria o regimento. Argumentaram ainda que, para ser votada, a emenda teria que ter sido elaborada e apensada antes da votação ocorrida durante a madrugada. Cunha rebateu os argumentos citando o artigo 191, inciso V, do regimento interno da Câmara. Conforme esse trecho, na hipótese de rejeição do substitutivo (texto apresentado pelo relator da proposta, como é o caso), “a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”. Segundo o peemedebista, como o texto original ainda não foi votado, é permitida a apresentação de novas emendas aglutinativas com base nas propostas apensadas a essa redação.

Os parlamentares continuaram a protestar e Cunha chegou a bater-boca com eles. “Quando o senhor é chamado de autoritário, o senhor se chateia”, protestou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Cunha rebateu: “Ninguém vai vencer aqui no berro”.

“Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça”, emendou Braga. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) acusou Cunha de “aplicar um golpe”. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou o presidente da Câmara de Luiz XIV, em referência ao rei francês absolutista, e disse que ele tentava sobrepor a sua vontade a dos parlamentares.

Já líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que a votação fosse suspensa e a Câmara discutisse como alternativa um projeto de lei que tramita no Senado ampliando de 3 para 10 anos o período máximo de internação de jovens infratores.

Segundo ele, “uma discussão tão importante como essa” não poderia ser tratada “com tamanho radicalismo”. Guimarães argumentou ainda que a aprovação da emenda poderia trazer “sequelas”.

“Reverter [a posição] de ontem para hoje é o melhor caminho? Claro que não, porque pode deixar sequelas”, disse sobre o impacto da redução. No entanto, Cunha não cedeu e continuou a sessão. Os parlamentares contrários à redução da maioridade anunciaram, então, que irão obstruir a sessão, utilizando-se de manobras previstas no regimento para postergar ao máximo a votação.

Emenda
A emenda que será votada nesta tarde é de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF),  André Moura (PSC-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Marcelo Aro (PHS-MG). O texto reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.

Uma primeira versão da proposta apresentada pelos quatro deputados previa a redução da maioridade também para crimes cometidos com violência e grave ameaça e para lesão corporal grave. Esses trechos foram retirados pelos autores após negociações para obter o voto de parlamentares indecisos.

Se essa emenda for rejeitada, os parlamentares ainda votarão uma proposta apresentada pelo DEM que autoriza ao juiz, após ouvir o Ministério Público, decidir se um jovem entre 16 e 18 anos cometeu um crime grave o suficiente para ser responsabilizado penalmente pelo ato.

Em caso de derrubada dessa emenda, o plenário ainda votará o texto original, que é mais duro e prevê a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer tipo de delito.